O Pré-contrato com clubes de futebol tem validade jurídica?

Recentemente, o Cruzeiro assinou alguns pré-contratos com jogadores, antes da chegada do Ronaldo Fenômeno como investidor. Porém, a equipe de transição que assumiu os trabalhos do clube vem sinalizando pela não continuidade dessas negociações.

Como o próprio nome sugere, o fato de se tratar de um contrato “preliminar” gera bastante confusão para os atletas e demais profissionais do futebol: qual a diferença dele para um contrato? Existe alguma garantia para jogador e clube que firmam um pré-contrato? Ele tem validade jurídica entre as partes?

Por essas e por outras dúvidas, nesse texto vamos te ajudar a garantir a exigibilidade do seu pré-contrato desportivo.

Agora vou explicar o que é um pré-contrato, caso você não queira ler, é só ir até o final que encontrará um vídeo sobre o tema.

O QUE É UM PRÉ-CONTRATO?

Como o próprio nome sugere, o pré-contrato consiste numa obrigação firmada entre o jogador e clube de futebol, com uma data futura para acontecer.

Em linhas gerais, clube e atleta se compromete a, numa data posterior à assinatura do pré-contrato, assinarem o contrato principal.

POR QUE SE ASSINA UM PRÉ-CONTRATO?

Pode parecer estranho que as partes se comprometam a assinar um contrato futuro, por um instrumento prévio, já que elas poderiam teoricamente firmar o contrato principal de uma vez.

Acontece que no mundo do futebol, isso nem sempre é possível. Fifa e CBF não autorizam que um jogador tenha contratos vigentes para dois ou mais clubes.

Se o jogador tem contrato assinado com o Flamengo, por exemplo, ele não pode assinar um contrato também com o Atlético-MG.

Foi por isso que surgiu a figura do pré-contrato, pois ele veio regularizar algo que acontecia frequentemente quando atletas acertavam com outros clubes antes mesmo do término dos seus contratos com os atuais clubes.

POSSO ASSINAR UM PRÉ-CONTRATO A QUALQUER MOMENTO?

Não. Segundo o regulamento nacional de registro e transferência de atletas de futebol da CBF, o atleta profissional somente pode negociar um pré-contrato com outro clube nos últimos 6 meses do seu contrato com o clube atual ou quando o seu último contrato já tiver sido encerrado.

O QUE POSSO NEGOCIAR EM UM PRÉ-CONTRATO?

Várias condições do contrato principal que será celebrado posteriormente podem ser negociadas já no pré-contrato, como tempo de duração do contrato principal, valor dos salários, etc.

Se você quiser continuar lendo sobre, eu vou te explicar sobre as multas do pré-contrato. Do contrário, sinta-se à vontade para clicar no botão do WhatsApp abaixo e falar com um dos nossos advogados agora mesmo.

O PRÉ-CONTRATO PODE TER MULTA?

Pode e deve! Se clube e atleta assinam um pré-contrato, é extremamente aconselhável a inclusão de cláusula que prevê o pagamento de multa caso o contrato principal não seja assinado.

QUAL O VALOR DA MULTA NO PRÉ-CONTRATO?

Uma questão interessante nos pré-contratos de atletas é que o valor da multa pode ser livremente estipulado pelas partes.

Isso não pode acontecer no contrato principal, já que a Lei Pelé determina que a multa pela quebra do contrato principal não pode ultrapassar duas mil vezes o valor do salário médio do jogador no contrato em caso de transferências nacionais, enquanto para transferências internacionais não há limite.

Na prática, os clubes costumam utilizar no pré-contrato o que é determinado na Lei Pelé, fixando o valor da multa em duas mil vezes o valor médio do salário.

COMO POSSO COBRAR A MULTA DO PRÉ-CONTRATO?

A multa prevista em pré-contratos desportivos pode ser executada na própria Justiça do Trabalho.

Vale lembrar, porém, que ela pode ser aplicada tanto para atleta quanto para o clube.

CONCLUSÃO

Na prática, o pré-contrato surge para evitar que o jogador fique desempregado, sem o suporte técnico e estrutural do clube de futebol para continuar exercendo sua profissão, já que ele pode definir o destino da sua carreira antes mesmo de encerrar o vínculo contratual com o atual clube.

Do mesmo modo, o clube que deseja contar com aquele determinado jogador contratado pela via do pré-contrato, evita a concorrência do investimento que será feito, por exemplo, em jogadores que se destacam e ficam disputados no mercado da bola.

Como o pré-contrato pode gerar multa ao próprio jogador, é essencial que o atleta esteja assessorado por um time jurídico especialista em direito desportivo e análises de pré-contratos de atletas.

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