A gravidez da mulher é uma grande preocupação para os empresários, principalmente por conta da estabilidade no emprego prevista constitucionalmente. E, do ponto de vista prático, é preciso cuidado nas
Quem escolhe se o funcionário tem que cumprir o aviso prévio?
O Aviso prévio está previsto lá no art. 7º, XXI da CR/88, no artigo 487 da CLT e no artigo 1º da Lei 12.506/2011 e ele existe para que nenhuma
Quando a empresa tem obrigação de ter controle de ponto?
A obrigatoriedade do controle de ponto é um dos temas que gera muitas dúvidas para o empresário. Por isso, dominar as regras legais relativas a obrigação do registro do ponto
3 informações que a empresa não pode anotar na CTPS do funcionário
Anotar a CTPS do funcionário, seja digital ou física, demanda cuidado do empregador. Assim como todo documento do contrato de trabalho, a CTPS tem papel importante na vida do colaborador,
A empresa pode cortar o ticket-refeição do funcionário?
O vale-alimentação, comumente conhecido como ticket, é um dos benefícios mais comuns dentro dos contratos de trabalho. A maioria das empresas fornecem aos seus funcionários este tipo de benefício como
O vale-transporte pode ser pago em dinheiro?
Dúvida recorrente para empregados e empregadores que, se não respondida da maneira correta, pode gerar um risco trabalhista substancial. Primeiramente, precisamos entender que o vale-transporte, por força legal, não possui
COVID-19 é uma doença ocupacional?
A problemática envolvendo a caracterização do Covid-19 como doença ocupacional teve início em 2020, com a antiga MP 927 (artigo 29). Naquela ocasião, a caracterização do Coronavírus como doença ocupacional
Recusar tomar vacina é motivo para justa causa?
Com o avanço da vacinação contra a Covid-19 no Brasil, situações de funcionários que se recusaram a tomar a vacina estão ganhando capítulos interessantes na Justiça do Trabalho. Recentemente, o
Quando uma empresa pode recontratar um funcionário sem que isso represente fraude?
A recontratação de funcionário está entre uma das dúvidas mais recorrentes entre empresários e funcionários. Em tempos onde a rotatividade de trabalho em diversos setores vem ganhando força, é importante
